Conteudo do Menu Superior
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2025-06-11T01:45:37-03:00
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Termo de Aceite
2021-09-06T14:20:12-03:00
2021-09-06T14:20:12-03:00
/programa-de-gestao/conteudo-do-menu-superior/28-perguntas-frequentes/70-termo-de-aceite.html
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<p>1. Declaro que:<br />a) atendo à s condições necessárias para participação no Programa de Gestão e Desempenho previstas na Portaria que estabelece os procedimentos gerais para o Programa de Gestão e Desempenho da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; <br />2. Declaro estar ciente que:<br />a) a minha participação no Programa de Gestão e Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />b) é vedado o pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.<br />3. Comprometo-me a:<br />a) comparecer à s dependências da unidade, quando solicitado pela chefia, com antecedência mÃnima de 7 dias úteis;<br />b) submeter novo plano de trabalho até o último dia útil do término do termo vigente;<br />c) informar ao meu chefe imediato os casos de afastamentos, licenças ou outros impedimentos que ensejem ajustes nas metas estabelecidas no meu plano de trabalho ou desligamento do programa;<br />d) manter infraestrutura necessária para o exercÃcio de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho;<br />e) não utilizar de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das minhas metas; <br />f) manter os dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade; <br />g) cumprir as atribuições e responsabilidades previstas na norma de procedimentos gerais que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />h) permanecer em disponibilidade constante para contato, conforme plano de trabalho.<br />4. Observar as demais disposições constantes na:<br />a) Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber;<br />b) Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;<br />c) Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />d) Norma de procedimentos gerais que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö.</p>
<p>1. Declaro que:<br />a) atendo à s condições necessárias para participação no Programa de Gestão e Desempenho previstas na Portaria que estabelece os procedimentos gerais para o Programa de Gestão e Desempenho da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; <br />2. Declaro estar ciente que:<br />a) a minha participação no Programa de Gestão e Desempenho não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />b) é vedado o pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.<br />3. Comprometo-me a:<br />a) comparecer à s dependências da unidade, quando solicitado pela chefia, com antecedência mÃnima de 7 dias úteis;<br />b) submeter novo plano de trabalho até o último dia útil do término do termo vigente;<br />c) informar ao meu chefe imediato os casos de afastamentos, licenças ou outros impedimentos que ensejem ajustes nas metas estabelecidas no meu plano de trabalho ou desligamento do programa;<br />d) manter infraestrutura necessária para o exercÃcio de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho;<br />e) não utilizar de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das minhas metas; <br />f) manter os dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados e ativos, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade; <br />g) cumprir as atribuições e responsabilidades previstas na norma de procedimentos gerais que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />h) permanecer em disponibilidade constante para contato, conforme plano de trabalho.<br />4. Observar as demais disposições constantes na:<br />a) Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber;<br />b) Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;<br />c) Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e<br />d) Norma de procedimentos gerais que institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da ÈÕ±¾ÎÞëÖгö.</p>
Perguntas Frequentes
2021-09-06T14:20:12-03:00
2021-09-06T14:20:12-03:00
/programa-de-gestao/perguntas-frequentes.html
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<p>Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o (a) Programa de Gestão e ações no âmbito de sua competência.</p>
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<h1 style="text-align: center;"><span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/faq/faq-perguntas-e-respostas">https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/faq/faq-perguntas-e-respostas</a></span>Â </h1>
<p>Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o (a) Programa de Gestão e ações no âmbito de sua competência.</p>
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<h1 style="text-align: center;"><span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/faq/faq-perguntas-e-respostas">https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/faq/faq-perguntas-e-respostas</a></span>Â </h1>