Comiss茫o Permanente de Acumula莽茫o de Cargos e Empregos (CPACE)

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CPACE

Publicado: Segunda, 19 de Novembro de 2018, 16h10 | 脷ltima atualiza莽茫o em Quarta, 10 de Abril de 2024, 12h48 | Acessos: 12616

A Comiss茫o Permanente de Acumula莽茫o de Cargos e Empregos (CPACE) 茅 uma comiss茫o ligada 脿 Reitoria e 脿 SRH da UFCG. Composta por tr锚s membros, trabalha na averigua莽茫o e fiscaliza莽茫o quando o servidor ocupa, conforme a Constitui莽茫o Federal, mais de um cargo, emprego ou fun莽茫o p煤blica. Tamb茅m apura den煤ncias de irregularidades quanto ao descumprimento de carga hor谩ria e cargos p煤blicos. E tamb茅m emite certid玫es para fins de posse, aposentadoria e renova莽茫o de contrato quando autorizados pelo Reitor. A CPACE est谩 regulamentada sob a Resolu莽茫o SODS n潞 11, de 11 de dezembro de 2022.

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INFORMA脟脮ES GERAIS

a) 茅 vedada a acumula莽茫o remunerada de cargos p煤blicos, exceto, quando houver compatibilidade de hor谩rios, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.听
- a de dois cargos de professor;听
- a de um cargo de professor com outro t茅cnico ou cient铆fico;听
- a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sa煤de, com profiss玫es regulamentadas;听

XVII - a proibi莽茫o de acumular estende-se a empregos e fun莽玫es e abrange autarquias, funda莽玫es, empresas p煤blicas, sociedades de economia mista, suas subsidi谩rias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder p煤blico;听

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INSTRU脟脮ES PARA ABERTURA DE PROCESSO

Posse:
- Os aprovados dever茫o se cadastrar no Sistema SEI como 鈥渦su谩rio externo鈥�. (Procurar o setor do Protocolo para informa莽玫es)
- Ap贸s cadastrar-se como usu谩rio externo, gerar nova peti莽茫o do tipo听"Pessoal: Emiss茫o da certid茫o para posse", preencher o formul谩rio听"CPACE -Declara莽茫o Ac煤mulo Cargos/Posse"听e ANEXAR todos os documentos que o formul谩rio pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certid茫o emitida ser谩 encaminhada a CLN da UFCG.

Contrata莽茫o Prof. Substituto ou Visitante:
- Os aprovados dever茫o se cadastrar no Sistema SEI como 鈥渦su谩rio externo鈥�. (Procurar o setor do Protocolo para informa莽玫es)
- Ap贸s cadastrar-se como usu谩rio externo, gerar nova peti莽茫o do tipo听"Pessoal: Emiss茫o da certid茫o prof substituto/visitante", preencher o formul谩rio听"CPACE -Declara莽茫o Ac煤mulo Cargos/Ass de Contrato"听e ANEXAR todos os documentos que o formul谩rio pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certid茫o emitida ser谩 encaminhada a Divis茫o de Contratos Tempor谩rio de Pessoal (DCTP) da UFCG.

Aposentadoria:
- No SEI, gerar processo do tipo听"Pessoal: Emiss茫o da certid茫o/Aposentadoria", preencher o formul谩rio听"CPACE -Declara莽茫o Ac煤mulo Cargos/Aposentadoria"听e ANEXAR todos os documentos que o formul谩rio pede ao seu final em arquivo PDF.
- A Certid茫o emitida ser谩 encaminhada a DIPREV da UFCG.